Resumo A hipótese da produtividade exógena aponta a relação entre quantidade de juízes e desempenho como linear, porém várias fragilidades vêm sendo apontadas, como o limite de produção dos juízes. Diante disso, o objetivo deste trabalho é testar se o desempenho dos juízes em relação à demanda tem um modelo funcional em forma de U invertido. Os dados usados na pesquisa compreendem os anos de 2009 a 2019. Os resultados foram estatisticamente significantes para todas as variáveis analisadas, tanto para a justiça estadual quanto para a trabalhista, confirmando a hipótese de que o desempenho e a demanda judicial podem responder a um modelo funcional em forma de U invertido. A confirmação da hipótese de pesquisa traz luz à discussão sobre como a pressão da demanda afeta o desempenho e como elas se relacionam. Este artigo discutiu e endossou as conclusões de outros autores sobre fragilidades e incongruências da hipótese da produtividade exógena para o Judiciário. Há evidências empíricas de que o aumento da demanda judicial pressiona o aumento de desempenho dos juízes, mas esse crescimento tem limites, e a partir de determinado ponto isso pode declinar e afetar negativamente o desempenho.

Abstract The hypothesis of exogenous productivity points to the relationship between the number of judges and performance as linear. However, several weaknesses have been pointed out, such as the production limit of the judges. Therefore, this work aims to test if the performance of judges related’ to demand has an inverted U functional model. The data used in the research comprise the years from 2009 to 2019. The results were statistically significant for all variables analyzed for both state and labor courts, confirming the hypothesis that performance and judicial demand may respond to an inverted U functional model. Confirming the research hypothesis sheds light on the discussion of how demand affects performance and how they relate. The contribution of this work lies in the discussion and endorsing the conclusions of other authors concerning weaknesses and incongruities of the hypothesis of exogenous productivity for the judiciary. There is empirical evidence that the increase in judicial demand pressures the increase in the performance of judges, but this increase has limits, and after a certain point, this can decline and negatively affect performance.

Resumen La hipótesis de la productividad exógena indica que la relación entre el número de jueces y el rendimiento es lineal, pero se han señalado varios puntos débiles, como el límite de producción de los jueces. En vista de ello, el objetivo de este trabajo fue comprobar para los tribunales estatales y laborales si la actuación del juez en relación con la demanda tiene un modelo funcional en forma de U invertida. Los datos utilizados en la investigación abarcan los años 2009 a 2019. Los resultados fueron estadísticamente significativos para todas las variables analizadas tanto para los tribunales estaduales como para los laborales confirmando la hipótesis de que el rendimiento y la demanda judicial pueden responder a un modelo funcional en forma de U invertida. La confirmación de la hipótesis de la investigación arroja luz sobre la discusión sobre cómo la presión de la demanda afecta al rendimiento y cómo se relacionan. La contribución de este trabajo fue discutir y refrendar las conclusiones de otros autores sobre las debilidades e incongruencias de la hipótesis de la productividad exógena del poder judicial. Hay pruebas empíricas de que el aumento de la demanda judicial ejerce presión sobre el aumento del rendimiento de los jueces, pero este crecimiento tiene límites y a partir de cierto punto puede disminuir y afectar negativamente al rendimiento.

Resumo Esta pesquisa teve como objetivo descrever os frames (enquadramentos) associados ao processo de mobilização em torno do debate sobre a reforma dos Tribunais de Contas brasileiros (TCs) no período de 2000 a 2017. Por meio de legitimacy accounts (assertivas de legitimidade) de atores legais e não legais foram identificados três frames: legal, associado à regulação, ressignificação e conformidade legal dos TCs; normativo, relacionado à transição da gestão política à competência técnica dos TCs e; responsivo, ligado à visibilidade social dos TCs. Os dados analisados consideraram discursos parlamentares, audiências públicas, debates, notícias e entrevistas com representantes de segmentos específicos como corporações profissionais, mídia, academia e sociedade civil organizada. Os achados lançam luz sobre a natureza processual da legitimidade em organizações institucionalizadas, como é o caso dos TCs, e destacam: a emergência das corporações profissionais enquanto entes mobilizadores das três esferas de segmentação; o surgimento de tônica cerimonialista em aspectos fomentadores do comportamento interoganizacional e; o aumento progressivo da responsividade ligada ao campo como decorrência do ingresso de segmentos específicos da sociedade no debate. Os resultados aprofundam a natureza político-discursiva da mudança institucional.

Abstract: This research describes the frames associated with the mobilization process around the debate about the reform of Brazilian Courts of Accounts (TCs) from 2000 to 2017. Through legitimacy accounts of legal and non-legal actors, three frames were identified: legal, associated with regulation, reframing, and legal compliance of TCs; normative, associated with the transition from political management to the technical competence of TCs and; responsive, associated with the social visibility of TCs. The data consisted of parliamentary speeches, public hearings, debates, news broadcasts, and interviews with representatives of specific segments such as professional corporations, media, academia, and organized civil society. The findings shed light on the procedural dimension of legitimacy in Justice organizations and highlight the emergence of professional corporations as mobilizing entities in the three spheres of segmentation; the emergence of a ceremonial tonic in aspects that promote inter-organizational behavior, and; the progressive increase in responsiveness linked to the field as a result of the entry of specific segments of society in the debate. The results deepen the political-discursive nature of institutional change.

Resumen Esta investigación describe los marcos (frames) asociados al proceso de movilización en torno al debate sobre la reforma de los tribunales de cuentas (TC) brasileños en el período de 2000 a 2017. A través de los relatos de legitimidad de los actores legales y no legales, se identificaron tres marcos: legal, asociado a la regulación, resignificación y cumplimiento legal de los TC; normativo, asociado a la transición de la gestión política a la competencia técnica de los TC; y responsivo, asociado a la visibilidad social de los TC. Para el análisis de los datos se consideraron los discursos parlamentarios, audiencias públicas, debates, noticias y entrevistas con representantes de segmentos específicos, como corporaciones profesionales, medios de comunicación, academia y sociedad civil organizada. Las conclusiones arrojan luz sobre la dimensión procesal de la legitimidad en los tribunales y ponen de relieve: el surgimiento de las corporaciones profesionales como movilizadoras de las tres esferas de la segmentación; la aparición de un tono ceremonial en aspectos que fomentan el comportamiento interoganizacional y el aumento progresivo de la capacidad de respuesta vinculada al campo como resultado de la entrada de segmentos específicos de la sociedad en el debate. Los resultados profundizan el carácter político-discursivo del cambio institucional.

Resumo Muito se tem discutido acerca dos fatores que levariam a uma atuação eficiente ou ineficiente do sistema judiciário brasileiro, e uma parte das discussões acadêmicas em relação ao campo de Administração da Justiça diz respeito aos antecedentes de desempenho/produtividade relativos aos tribunais e magistrados. Nesse sentido, o objetivo principal do presente trabalho foi identificar os aspectos determinantes da produtividade dos tribunais de justiça estaduais no Brasil e testar variáveis emergentes que possam auxiliar nesse entendimento. A partir de uma análise da literatura de referência, foram definidas variáveis já consolidadas: carga de trabalho, quantidade de recursos humanos (servidores efetivos e empregados terceirizados); e variáveis emergentes: advogados e conciliadores. A técnica de inferência utilizada foi a Regressão Múltipla com dados em painel. Após o teste e a validação do modelo e dos pressupostos da Regressão foram confirmadas as hipóteses de que a quantidade de advogados, a carga de trabalho e a quantidade de servidores efetivos e empregados terceirizados afetam a produtividade dos tribunais. Por último, os resultados apontam na direção contrária das orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); concluiu-se que a quantidade de conciliadores não está relacionada à produtividade dos tribunais de justiça.

Abstract Much has been discussed about the factors that would lead to an efficient or inefficient performance of the Brazilian Judiciary system, and part of the academic discussions regarding the field of administration of justice concerns the performance/productivity antecedents related to courts and magistrates. In this sense, the main objective of the present work was to identify the determinant aspects of the productivity of the state Courts of Brazil and to test emerging variables that may help in this understanding. From an analysis of the reference literature, the variables already consolidated were defined: workload of the magistrate, amount of human resources (permanent servants and outsourced staff); and the emerging variables: lawyers and conciliators. The inference technique used was the Multiple Regression with panel data. After testing and validating the Regression model and assumptions, the hypothesis that the number of lawyers, the workload and the number of permanent servants and outsourced staff affect the productivity of the courts was confirmed. Finally, the results point in the opposite direction of the National Council of Justice (CNJ) guidelines; it was concluded that the number of conciliators is not related to the productivity of the courts.

Resumo O objetivo desta pesquisa foi investigar o processo político-cultural relacionado ao debate em torno da reforma dos Tribunais de Contas brasileiros (TCs), organizações de aplicação da lei responsáveis pelo controle de recursos públicos. A pesquisa centrou-se em analisar como legitimacy accounts conduzidos por diferentes categorias de atores se manifestaram no debate acerca da reforma dos TCs brasileiros no período de 2000 a 2017. Foram coletados dados de fontes documentais como discursos parlamentares, audiências públicas, debates e notícias. Também foram realizadas entrevistas com representantes de diversas categorias de atores, incluindo corporações profissionais, mídia, academia e sociedade civil organizada. Por meio da análise do processo de mobilização e dos argumentos centrais que apelaram para a legitimidade da reforma (legitimacy accounts), os resultados apontaram para: (a) a centralidade das corporações profissionais, tanto na mediação e tradução do debate, quanto no desenho de estratégias de intervenção no campo organizacional, e; (b) a identificação de aspectos organizacionais, relacionais, processuais, jurisdicionais e responsivos ligados à multidimensionalidade da legitimidade dos TCs. Os resultados contribuem para as áreas de estudos organizacionais, de administração pública e de administração da Justiça. JEL Code: D73, E6, H83

Abstract The objective of this research was to investigate the political-cultural process related to the debate on the reform of Brazilian Courts of Accounts (CAs), law enforcement organizations responsible for controlling public resources. The research focused on analyzing how legitimacy accounts conducted by different categories of actors manifested themselves in the debate about the reform of Brazilian CAs from 2000 to 2017. We collected data from documentary sources, such as parliamentary speeches, public hearings debates, and news. Interviews were also conducted with representatives of the various categories of actors, including professional corporations, media, academia, judiciary, and organized civil society. Through the analysis of the mobilization process and the central arguments that called for the legitimacy of reform (legitimacy accounts), the results pointed to: (a) the centrality of professional corporations, both in the mediation and translation of the debate, and in the design of intervention strategies in the organizational field, and; (b) the identification of organizational, relational, procedural, jurisdictional and responsive aspects related to the multidimensional legitimacy of CAs. The results contribute to the areas of organizational studies, public administration and administration of justice.

Resumo O presente estudo examina as relações entre recursos, inovação e desempenho em tribunais. Foram utilizados dados de 24 tribunais trabalhistas brasileiros no período entre 2003 e 2013. Foram desenvolvidos modelos teóricos/empíricos utilizando a análise envoltória de dados e a análise de fronteira estocástica. Os resultados indicam que houve melhora no desempenho dos tribunais durante o período estudado. Essa melhoria deve-se mais em função da adoção de inovações do que da variação da eficiência técnica. Os períodos críticos para a adoção do processo judicial eletrônico (em 2006 e 2012) tiveram um impacto negativo no índice relacionado com a adoção de inovação. O modelo estocástico indicou que o tamanho do tribunal e o investimento na formação de pessoal foram fatores-chave para explicar a variação na eficiência dos tribunais.

Abstract This article examines the relationships between resources, innovation, and performance in courts. Data from 24 Brazilian labor courts covering the period between 2003 and 2013 were used to develop theoretical/empirical models using Data Envelopment Analysis and stochastic frontier analysis. The results indicate that there was improvement in the performance of the courts during the period examined. This improvement owed more to the adoption of innovations than to variation in technical efficiency. Critical periods for the adoption of the electronic judicial process (in 2006 and 2012) had a negative impact on the index related to innovation adoption. The stochastic model shows that court size and investment in the training of personnel are key factors for explaining the variation in the efficiency of the courts.

Resumen El presente estudio examina las relaciones entre los recursos, la innovación y el desempeño en los tribunales. Se utilizaron datos de 24 tribunales laborales brasileños que cubrían el período comprendido entre 2003 y 2013 para desarrollar modelos teóricos/empíricos utilizando el análisis por envoltura de datos y análisis de frontera estocástica. Los resultados indican que hubo mejoras en el desempeño de los tribunales durante el período examinado. Esta mejora se debe más a la adopción de innovaciones que a la variación en la eficiencia técnica. Los períodos críticos para la adopción del proceso judicial electrónico (en 2006 y 2012) tuvieron un impacto negativo en el índice relacionado con la adopción de la innovación. El modelo estocástico muestra que el tamaño de la corte y la inversión en la formación del personal son factores clave para explicar la variación en la eficiencia de los tribunales.

Resumo Há uma lacuna de estudos relacionados ao processo de inovação no Judiciário. Para contribuir para preencher esta lacuna, este estudo tem como objetivo descrever percepções de juízes e gestores de tribunais trabalhistas brasileiros relacionados a recursos e capacidades associadas com o desenvolvimento e a adoção de inovação, representada pelo processo judicial eletrônico, o impacto no desempenho do tribunal e fatores que facilitam ou dificultam a adoção de inovações. Análise documental e 35 entrevistas foram realizadas - nove com juízes e 26 com gestores - e os dados foram analisados por meio de análise de conteúdo com categorização a priori. Os resultados evidenciam que: (i) o processo de desenvolvimento e adoção de inovação ocorre de três formas - centralizada em órgãos de cúpula, por meio de parcerias com outros tribunais ou por meio de desenvolvimento interno; (ii) existem importantes recursos e capacidades internas aos tribunais e rotinas inter-organizacionais associadas ao processo de inovação; e (iii) a inovação contribui para o desenvolvimento e integração de outras inovações e mudanças nas rotinas de trabalho. Adicionalmente, barreiras e facilitadores do processo de adoção da inovação são discutidos e uma agenda de pesquisa é apresentada.

Abstract There is a lack of studies upon the innovation process in the judiciary. To contribute to filling this gap, this study aims to describe the perceptions of the Brazilian labour courts’ judges and managers related to resources and capabilities associated with the development and adoption of innovation, represented by the electronic lawsuit, and the impact on Court's performance and factors that facilitate or hinder the adoption of innovations. A document analysis and 35 interviews were conducted – nine with judges and 26 with court managers – and the data were analyzed using a content analysis with a priori categorization. The results show the following: (i) the process of development and adoption of innovation occurs in three ways – centralized in higher bodies, through partnerships with other courts or through internal development; (ii) there are important resources and capabilities internal to courts and inter-organizational routines associated with the innovation process; and (iii) innovation contributes to the development and integration of other innovations and changes in working routines. Additionally, barriers to and facilitators of the innovation adoption process are discussed and a research agenda is stated.

Resumen Hay una falta de estudios acerca del proceso de innovación en el poder judicial. Para contribuir a rellenar esa laguna, en el presente estudio se busca describir las percepciones de jueces y administradores de tribunales laborales brasileños referentes a recursos y capacidades relativas al desarrollo y la adopción de innovación –representada por el proceso judicial electrónico–; el impacto en el desempeño del tribunal y factores que facilitan o dificultan la adopción de innovaciones. Se llevaron a cabo un análisis de documentos y 35 entrevistas – nueve con jueces y 26 con gestores – y se analizaron los datos mediante un estudio de contenido de categorización a priori. Los resultados muestran que: (i) el proceso de desarrollo y la adopción de la innovación ocurre de tres formas – centralizada en organismos superiores, por medio de asociaciones con otros tribunales, o mediante el desarrollo interno; (ii) existen importantes recursos y capacidades internas a los tribunales y rutinas interorganizacionales relacionadas con el proceso de innovación; (iii) la innovación contribuye al desarrollo y la integración de otras innovaciones y cambios en las rutinas de trabajo. Asimismo, se discuten las barreras y facilitadores de este proceso y se propone una agenda de estudios.

Resumo Este estudo compara a pesquisa sobre avaliação de políticas públicas no Brasil e nos Estados Unidos. No intuito de examinar o grau em que a pesquisa em avaliação está estabelecida nesses países, este artigo usa os métodos bibliométrico e de análise de rede social para comparar as publicações recentes da pesquisa em avaliação em ambos os países. Os resultados mostram que o Brasil e os Estados Unidos têm pesquisado e publicado nas mesmas áreas, em especial, nas áreas de saúde, de educação e de bem-estar social. Observou-se também que os pesquisadores dos dois países utilizam métodos de investigação similares, embora os americanos façam maior uso de métodos quanti-quali e suas redes de pesquisa apresentem características semelhantes, apesar de as redes americanas serem de tamanho e densidade maiores. A partir das evidências encontradas, conclui-se que a pesquisa em avaliação no Brasil evoluiu durante o período investigado e que está em vias de consolidação como um campo de estudo e prática.

Abstract This study compares research on evaluation of public policies in Brazil and the United States. To examine the extent to which evaluation research has been established in these countries, this article uses the methods of bibliometric and social network analysis to compare recent use of evaluation research in these countries. The results show that Brazil and the United States have focused on the same areas of research, especially the areas of health, education and social welfare. It was also observed that researchers from both countries use research methods, although American researchers make more use of quanti-quali methods, and that research networks on policy evaluation in the two country have similar characteristics, although the average size and density of networks in Brazil is less than that in the United States. On the basis of the evidence, it is concluded that evaluation research in Brazil evolved during the period investigated and is becoming consolidated as a field of study and practice.

Resumen Este estudio hace una comparación entre la investigación sobre la evaluación de políticas públicas en Brasil y en Estados Unidos. Con el objetivo de examinar el grado en que la investigación en evaluación se establece en los ya citados países, este artículo utiliza los métodos bibliométricos y de análisis de red social para comparar las publicaciones recientes de la investigación en evaluación en ambos países. Los resultados muestran que Brasil y Estados Unidos han investigado y publicado en las mismas áreas, en especial en las áreas de salud, educación y el bienestar social. También se observó que los investigadores de los dos países utilizan métodos de investigación similares, aunque los estadounidenses hacen un mayor uso de métodos cuanti-cuali, y que sus redes de investigación tienen características similares, aunque las redes americanas son de un tamaño y una mayor densidad maiores. A partir de las evidencias encontradas, se concluye que la evaluación de la investigación en Brasil ha evolucionado durante el período de investigación y está en el proceso de consolidación como un campo de estudio y práctica.

RESUMO A inovação é fundamental para a melhoria do desempenho de organizações, tanto do setor privado quanto do setor público. Neste trabalho, descrevem-se e analisam-se as 323 experiências de inovação no serviço público federal no Brasil premiadas nas 16 edições (período de 1995 a 2012) do concurso Inovação na Gestão Pública Federal, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Trata-se de estudo quali-quantitativo em que se utiliza como categorias de análise os quatro tipos de inovação definidos no Manual de Copenhagen: produto, processo, organizacional e comunicação. Os resultados da pesquisa permitem afirmar que existe sim inovação no setor público, a despeito do ceticismo de alguns pesquisadores, bem como do estado incipiente de pesquisa teórica sobre o tema. Observou-se que a inovação organizacional foi a que teve a maior quantidade de experiências premiadas, seguida respectivamente pelas inovações em processo, comunicação e produto, sendo que o atendimento ao cidadão e a melhoria dos processos de trabalho são os itens de maior destaque. Os resultados mostraram que embora a grande incidência das inovações ocorra em nível nacional, um número significativo de inovações também ocorre no nível local, provavelmente em função de muitas organizações do governo federal terem as suas ações difundidas apenas nesse nível de governo. No que diz respeito à área inovadora, saúde e educação preponderam com quase 33% das iniciativas, o que pode ser explicado pela capilaridade das áreas e pelo fato de ambas manterem grande interação com o usuário. As contribuições deste trabalho incluem a utilização de modelo teórico de análise de inovações no setor público ainda inédito no Brasil e a sistematização de conhecimento em base empírica sobre essa inovação. Nesse sentido, ainda contribui para o desenvolvimento da teoria com a apresentação de indícios de que as características, determinantes e consequências de inovação no setor público diferem não somente das de inovação na indústria, mas também das da inovação em serviços no setor privado.

ABSTRACT Innovation is essential for improving organizational performance in both the private and public sectors. This article describes and analyzes the 323 innovation experiences of the Brazilian federal public service that received prizes during the 16 annual competitions (from 1995 to 2012) of the Award for Innovation in Federal Public Management held by the Brazilian National School of Public Administration (ENAP). It is a qualitative and quantitative study in which were employed as categories for analysis the four types of innovation defined in the Copenhagen Manual: product, process, organizational and communication. The survey results allow us to affirm that there is innovation in the public sector, in spite of the skepticism of some researchers and the incipient state of theoretical research on the subject. It was possible to observe that organizational innovation was the one with the highest number of award- -winning experience, followed respectively by process, communication and product innovation, with citizen services and improvement of work processes being the main highlights. The results showed that, although the high incidence of innovation occurs at the national level, a significant number of innovations also occur at the local level, probably because many organizations of the federal government have their actions spread only at this level of government. Concerning the innovative area, health and education predominate, with almost 33% of initiatives, which can be explained by capillarity of these areas and the fact that both maintain a strong interaction with the user. The contributions of this work include the use of theoretical model of innovation analysis in the public sector in Brazil still upcoming, and the systematization of knowledge in empirical basis for this innovation. In this sense, it also contributes to the development of the theory with the presentation of evidence that the characteristics, determinants and consequences of innovation in the public sector differ not only from innovation in the industry, but also from innovation in services in the private sector.

RESUMEN La innovación es la clave para mejorar el desempeño de las organizaciones, tanto en el sector privado como en el sector público. En este trabajo se describen y analizan las 323 experiencias de innovación en el servicio público federal en Brasil premiadas en las 16 ediciones (de 1995 a 2012) del concurso Innovación en la Gestión Pública Federal, patrocinado por la Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Se trata de un estudio cuali- -cuantitativo en que se utilizan como categorías de análisis los cuatro tipos de innovación definidos en el Manual de Copenhague: producto, proceso, organizacional y comunicación. Los resultados permiten afirmar que sí existe innovación en el sector público, a pesar del escepticismo de algunos investigadores y el incipiente estado de investigación teórica sobre el tema. La innovación organizacional aparece en la mayor cantidad de experiencias premiadas, seguida por las innovaciones en proceso, comunicación y producto. Los servicios de atención a los ciudadanos y la mejora de los procesos de trabajo son los elementos más destacados. Los resultados muestran que, aunque la alta incidencia de las innovaciones se produzca a nivel nacional, un número significativo de innovaciones también se produce a nivel local, probablemente debido a que muchas organizaciones del gobierno federal hayan difundido sus acciones sólo en este nivel de gobierno. En cuanto al área innovadora, salud y educación predominan con casi el 33% de las iniciativas, lo que puede explicarse en razón de la capilaridad de las áreas y el hecho de que ambas mantienen una fuerte interacción con el usuario. Las contribuciones de este trabajo incluyen la utilización de un modelo teórico de análisis de innovaciones en el sector público todavía inédito en Brasil y la sistematización del conocimiento en base empírica sobre esta innovación. En este sentido, contribuye asimismo al desarrollo de la teoría, mediante la presentación de evidencias de que las características, los factores determinantes y las consecuencias de la innovación en el sector público son diferentes de aquellos que se observan no sólo en la innovación en la industria, sino también en la innovación en servicios en el sector privado.

The search for efficiency in the cooperative credit sector has led cooperatives to adopt new technology and managerial knowhow. Among the tools that facilitate efficiency, data mining has stood out in recent years as a sophisticated methodology to search for knowledge that is “hidden” in organizations' databases. The process of granting credit is one of the central functions of a credit union; therefore, the use of instruments that support that process is desirable and may become a key factor in credit management. The steps undertaken by the present case study to perform the knowledge discovery process were data selection, data pre-processing and cleanup, data transformation, data mining, and the interpretation and evaluation of results. The results were evaluated through cross-validation of ten sets, repeated in ten simulations. The goal of this study is to develop models to analyze the capacity of a credit union's members to settle their commitments, using a decision tree—C4.5 algorithm and an artificial neural network—multilayer perceptron algorithm. It is concluded that for the problem at hand, the models have statistically similar results and may aid in a cooperative's decision-making process.